Por meio de um “golpe branco”, o regime democratizante burguês brasileiro se tornou, uma autocracia bonapartista do “Supremo Judiciário”. Neste cenário golpista, o único dos “Três Poderes” composto por integrantes sem nenhum mandato popular, o STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma institucional, incontestável e autoritária! A decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, sobre o processo de impedimento de Togados da Corte, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar, é um novo “AI-6”, só que agora com uma roupagem de defesa do “Estado Democrático de Direito”.
Com uma “canetada” monocrática, o decano do STF revogou o artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu a lei, datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. Com esse verdadeiro golpe, o povo brasileiro se viu alijado de um direito constitucional histórico, sedimentando assim a Ditadura Bonapartista do Supremo Judiciário.
A liminar de Gilmar, prontamente apoiada pelo colega “general de toga”, Alexandre de Moraes, sacramenta que um Ministro do Supremo pode realmente fazer o que quiser, sem qualquer controle externo digno desse nome, ao arrepio da própria Constituição burguesa e das leis que regulamentam os direitos democráticos do povo brasileiro.
Os Atos Institucionais (AI) da ditadura militar no Brasil chegaram a ser decretados doze vezes, entretanto o que realmente ficou mais notabilizado por sua característica draconiana foi o AI-5, editado em dezembro de 1968 pelo general Costa e Silva. A essência do velho AI-5 era justamente suprimir as garantias democráticas fundamentais, eliminando do parlamento suas prerrogativas constitucionais. O Congresso Nacional se transformava em peça decorativa e corrupta no marco de um regime capitalista de exceção autoritária.
Passados exatamente 57 anos do famigerado AI-5, o neogolpista Gilmar Mendes decreta, pela via abusiva do STF, uma espécie de “AI-6”, ou seja, uma continuidade “sofisticada” da nauseabunda medida do então governo militar de Costa e Silva, transformando agora o Congresso em um mero apêndice da Corte Suprema de Justiça.
Os Marxistas Leninistas que combatem pela demolição revolucionária das instituições do Estado capitalista, não são indiferentes a supressão golpista das liberdades democráticas e de organização política do povo brasileiro. Por isso mesmo denunciamos vigorosamente a instauração do atual regime bonapartista judiciário, que teve início na farsesca Operação “Lava Jato”, culminando no golpe institucional contra o governo petista da Frente Popular em 2016. Saiu de cena o “justiceiro” Moro da primeira instância judiciária, e entrou a “cavalaria pesada” do STF, comandada pelo “general de toga” Alexandre de Moraes.